É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e ela propõe o seguinte: que investigações sobre crimes sejam feitas apenas pelas polícias Civil e Federal, deixando o Ministério Público de fora. Hoje, o MP tem poder para começar a investigar, junto com a policia federal ou civil, um crime caso ele julgue necessário. Ela foi aprovada nas comissões e agora pode entrar na pauta de votações do Congresso. A princípio, será votada pelos deputados no próximo dia 26 de junho.
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